Apresentação

A receita média de ISS e cota-parte de ICMS entre 2019 e 2026 será o critério utilizado para distribuir mais de 80% do IBS, o novo tributo da Reforma Tributária, para os municípios brasileiros por um longo período. No curso, detalham-se medidas essenciais que os Municípios precisam adotar em 2026, para garantir um bom coeficiente de retorno de IBS e, assim, assegurar uma distribuição mais elevada de receita por décadas.

Público-alvo

Servidores públicos integrantes da administração tributária.

Quantidade de vídeos

7 vídeos de conteúdo, que perfazem 04 horas de curso no total.

Material complementar

Indicação de materiais complementares disponíveis na IA da Contributo sobre os temas abordados.

Ministrante

Adriano dos Santos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito e em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina; coordenador de conteúdo da Contributo e palestrante sobre temas tributários municipais.

Certificação

Emissão de certificado de 4 horas-aula

Tópicos

a) IBS e a importância da receita média de ISS e ICMS entre 2019 a 2026
b) Os dados do SICONFI na definição da receita média de retorno de IBS
c) Medidas práticas e eficientes para alavancar a receita de ISS até final de 2026
d) Sugestão de lei para regularização e incentivo ao pagamento do ISS em 2026
e) Cobrança de ISS do Simples Nacional inscrito em Dívida Ativa da União
f) Monitoramento e fiscalizações de ISS recomendadas para melhorar o retorno de IBS
g) Divulgação dos índices de receita média de retorno de IBS e contestação