IBS e CBS - Apresentação das Regras Gerais e Especiais
Curso de tema tributário exclusivo da Contributo!
Investimento: R$ 800,00
Para dois inscritos do mesmo Município ou outro órgão público, selecione a opção de inscrição por empenhamento e veja o valor para mais inscritos.
Municípios com a licença de uso da IA da Contributo realizam o treinamento sem custos.
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Conteúdo do Curso
Apresentação
Curso sobre o IBS e a CBS, conforme as regras da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional nº 132/2023, por meio de didática prática, com vistas a apresentar os conceitos gerais aplicáveis - hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade, sujeito passivo, responsáveis, local da operação, creditamento e outros - e os regimes de apuração específicos, diferenciados, com alíquota zero ou redução aplicáveis para algumas operações. A didática do curso demonstra uma visão geral e abrangente, que permitirá a compreensão da cobrança dos novos tributos.
Público-alvo
Contadores, advogados, administradores, economistas e servidores públicos que atuam na administração tributária municipal.
Quantidade de vídeos
10 vídeos de conteúdo, que perfazem mais de 04 horas, e um vídeo de apresentação do curso
Material complementar
Resumo com as regras gerais do IBS e da CBS
Ministrante
Adriano dos Santos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito e em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina; coordenador de conteúdo da Contributo e palestrante sobre temas tributários municipais.
Certificação
Emissão de certificado de 5 horas-aula
Tópicos
Parte I – Introdução
a) Fundamentos Econômicos da Reforma Tributária
b) Transição da Reforma Tributária
c) Unicidade de Regras entre o IBS e a CBS
Parte II – Regras gerais
a) IBS e CBS - Estrutura normativa e fiscalização
b) IBS e CBS - Regras Gerais
1. Hipótese de incidência
2. Base de cálculo
3. Alíquotas
4. Sujeito passivo
5. Local da operação
6. Não cumulatividade
c) IBS e CBS - Cadastros, declaração, cashback e dívida ativa
Parte III - Regras Especiais
a) IBS e CBS - Exportação, importação, regimes aduaneiros e bens de capital
1. Regras aplicáveis a importação
2. Regras aplicáveis na exportação
3. Zonas de exportação
4. Transporte aéreo internacional
5. REPORTO, RENAVAL e REIDI
b) IBS e CBS - Cesta Básica Nacional e Regimes Diferenciados
1. Alíquota zero na Cesta Básica Nacional
2. Alíquota zero para medicamentos, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade, produtos hortícolas, transporte coletivo e outros.
3. Redução de 60% na alíquota para medicamentos, alimentos, dispositivos de acessibilidade, dispositivos médicos e outros.
4. Redução de 30% para profissionais liberais
5. Produtor rural não contribuinte
6. Transportador autônomo não contribuinte
7. Nanoempreendedor
c) IBS e CBS - Regimes Específicos
1. Regime específico para combustíveis
2. Regime específico para serviços financeiros
3. Regime específico para planos de saúde
4. Regime específico para concurso de prognóstico (apostas)
5. Regime específico para bens imóveis (construção, compra e venda, locação, loteamento e etc.)
6. Regime específico para cooperativas.
7. Regime específico para bares, hoteis, parques, transporte e agências de turismo.
8. Regime específico para SAF.
9. Regime específico para o setor automotivo.
10. Regime específico para o PROUNI.
11. Regras exclusivas para compras públicas
d) Efeitos da Reforma Tributária no Simples Nacional
Vídeo de Apresentação do Curso
Tutorial de Inscrição com Pagamento pelo Município
A inscrição e liberação do acesso ao curso é simples, veja abaixo o tutorial com imagens:
Passo 01: Selecione a UF de seu Município, o total de inscritos e clique em “Próximo passo”.
Passo 02: Selecione o Município e preencha as demais informações e solicite a inscrição.
Passo 03: Receberá no e-mail os dados e poderá gerar o PDF ou imprimir o pedido, que contém as informações para o empenhamento dos valores.
Passo 04: Peça o empenhamento ao setor responsável e depois de empenhado, vá em “Enviar Empenho” e informe o número do pedido de inscrição ou consulte por nome do Município.
Passo 05: No formulário, confira os dados e informe o número do empenho, carregue o empenho, se necessário, e informe o e-mail de cada um dos participantes.
Passo 06: Em até cinco dias úteis a Contributo irá liberar a inscrição, se estiver tudo certo com o empenho. Acompanhe a análise em “Acessar Cursos”, pelo nome do Município ou e-mail dos inscritos.
