Apresentação

Curso sobre o IBS e a CBS, conforme as regras da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional nº 132/2023, por meio de didática prática, com vistas a apresentar os conceitos gerais aplicáveis - hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade, sujeito passivo, responsáveis, local da operação, creditamento e outros - e os regimes de apuração específicos, diferenciados, com alíquota zero ou redução aplicáveis para algumas operações. A didática do curso demonstra uma visão geral e abrangente, que permitirá a compreensão da cobrança dos novos tributos.

Público-alvo

Contadores, advogados, administradores, economistas e servidores públicos que atuam na administração tributária municipal.

Quantidade de vídeos

10 vídeos de conteúdo, que perfazem mais de 04 horas, e um vídeo de apresentação do curso

Material complementar

Resumo com as regras gerais do IBS e da CBS

Ministrante

Adriano dos Santos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito e em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina; coordenador de conteúdo da Contributo e palestrante sobre temas tributários municipais.

Certificação

Emissão de certificado de 5 horas-aula

Tópicos

Parte I – Introdução
a) Fundamentos Econômicos da Reforma Tributária
b) Transição da Reforma Tributária
c) Unicidade de Regras entre o IBS e a CBS

Parte II – Regras gerais
a) IBS e CBS - Estrutura normativa e fiscalização
b) IBS e CBS - Regras Gerais
1. Hipótese de incidência
2. Base de cálculo
3. Alíquotas
4. Sujeito passivo
5. Local da operação
6. Não cumulatividade
c) IBS e CBS - Cadastros, declaração, cashback e dívida ativa

Parte III - Regras Especiais
a) IBS e CBS - Exportação, importação, regimes aduaneiros e bens de capital
1. Regras aplicáveis a importação
2. Regras aplicáveis na exportação
3. Zonas de exportação
4. Transporte aéreo internacional
5. REPORTO, RENAVAL e REIDI
b) IBS e CBS - Cesta Básica Nacional e Regimes Diferenciados
1. Alíquota zero na Cesta Básica Nacional
2. Alíquota zero para medicamentos, dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade, produtos hortícolas, transporte coletivo e outros.
3. Redução de 60% na alíquota para medicamentos, alimentos, dispositivos de acessibilidade, dispositivos médicos e outros.
4. Redução de 30% para profissionais liberais
5. Produtor rural não contribuinte
6. Transportador autônomo não contribuinte
7. Nanoempreendedor
c) IBS e CBS - Regimes Específicos
1. Regime específico para combustíveis
2. Regime específico para serviços financeiros
3. Regime específico para planos de saúde
4. Regime específico para concurso de prognóstico (apostas)
5. Regime específico para bens imóveis (construção, compra e venda, locação, loteamento e etc.)
6. Regime específico para cooperativas.
7. Regime específico para bares, hoteis, parques, transporte e agências de turismo.
8. Regime específico para SAF.
9. Regime específico para o setor automotivo.
10. Regime específico para o PROUNI.
11. Regras exclusivas para compras públicas
d) Efeitos da Reforma Tributária no Simples Nacional