Apresentação

Curso aborda a análise da imunidade de ITBI nas transmissões de imóveis realizadas nas operações de integralização ao capital social e na cisão, fusão, incorporação e extinção de pessoas jurídicas. Inicia com a apresentação dos conceitos básicos do ITBI e das normas responsáveis pela regulamentação da imunidade tributária, da explicação sobre cada operação, para depois adentrar na análise da imunidade aplicável em cada trâmite.

Público-alvo

Contadores, advogados, administradores e servidores públicos que atuam na administração tributária municipal.

Quantidade de vídeos

09 vídeos de conteúdo, que perfazem mais de 03 horas, e um vídeo de apresentação do curso

Material complementar

Resumo do conteúdo dos vídeos em arquivos PDF

Ministrante

Adriano dos Santos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito e em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina; coordenador de conteúdo da Contributo e palestrante sobre temas tributários municipais.

Certificação

Emissão de certificado de 4 horas-aula

Tópicos

Parte I – Conceitos Gerais
a) Definição Geral do ITBI
b) Imunidades - Regulamentação por lei complementar nacional
c) CNPJ, personalidade jurídica, sociedade empresária e capital social
d) Integralização, fusão, cisão, incorporação e extinção relacionada a pessoas jurídicas

Parte II – Operações e imunidade de ITBI
a) Imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas
b) Imunidade de ITBI na cisão, fusão e incorporação de pessoas jurídicas
c) Imunidade de ITBI na extinção de pessoas jurídicas
d) ITBI na saída de sócio de pessoa jurídica
e) ITBI nas operações de redução do capital social