Reforma Tributária e os Efeitos aos Municípios em 2025 e 2026
Inscrição exclusiva para Municípios ou Consórcios Públicos (CNPJ).
1 inscrito do Município: R$ 800,00 | 2 inscritos do mesmo Município: R$ 950,00
Para mais de dois inscritos do mesmo Município ou entidade, valor adicional de R$ 475,00 por inscrito.
Municípios com a licença de uso da IA da Contributo realizam o treinamento sem custos.
Como se inscrever
A inscrição e liberação do acesso ao curso é simples, veja abaixo os passos resumidos:
- Preencha o formulário de inscrição ao lado e vá para o próximo passo.
- O sistema emitirá um Pedido de Inscrição, que é um compilado com as informações do curso, dos inscritos e os dados da Contributo para empenhamento do valor pelo Município.
- Feito o empenhamento pelo Município, vá em "Enviar Empenho", informe o número do Pedido de Inscrição, indique o número do empenho realizado e demais dados e faça o envio. Não encaminhe as informações do empenho por e-mail ou WhatsApp.
- No envio do empenho deve ser informado o e-mail dos inscritos, em que receberão a mensagem com informações sobre como iniciar o curso, depois de confirmado o empenho pela Contributo.
- A qualquer momento, pode ser consultada a situação da inscrição no site ead.contributo.com.br, no botão "Acessar Cursos". Tanto pelo nome do Município, quanto pelo e-mail dos inscritos.
Fazer inscrição
Conteúdo do Curso
Apresentação
A aprovação de Lei Complementar nº 214/2025 deu o pontapé inicial para a implantação das medidas relacionadas ao IBS, em complemento ao determinado na Emenda Constitucional nº 132/2023. O treinamento visa esclarecer aos municípios os efeitos imediatos da Reforma Tributária em 2025 e 2026, e também demonstrar as estruturas do novo sistema tributário sobre o consumo, para que os participantes possam compreender a magnitude das mudanças que se avizinham.
Público-alvo
Auditores tributários, fiscais de tributos, procuradores, secretários, prefeitos, contadores públicos e demais integrantes da administração tributária municipal interessados no tema.
Quantidade de vídeos
12 vídeos com média de vinte minutos cada
Material complementar
PDF com resumo dos efeitos para 2025
Ministrante
Adriano dos Santos, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito e em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina; coordenador de conteúdo da Contributo e palestrante sobre temas tributários municipais.
Certificação
Emissão de certificado de 4 horas-aula
Tópicos
Parte I - Ajustes no Curto Prazo
a) Efeitos da Reforma Tributária aos Municípios em 2025
b) Resumo dos Efeitos da Reforma Tributária em 2026
Parte II - Estrutura Geral da Reforma Tributária
a) Fundamentos Econômicos da Reforma Tributária
b) Conceitos tributários relevantes para a Reforma Tributária
c) Transição da Reforma Tributária
d) Unicidade de Regras entre o IBS e a CBS
e) Elementos do IBS e da CBS
f) Efeitos gerais da Reforma Tributária no Simples Nacional
g) Declaração, Comitê Gestor do IBS e integração com a União
h) Fiscalização compartilhada do IBS e da CBS
Parte III - Afetação a outros tributos municipais da EC 132/2023
a) Contribuição - Monitoramento de vias como fato gerador pela EC 132
b) IPTU - Definição da base de cálculo - planta genérica - por Decreto pela EC132
Vídeo de Apresentação do Curso
Tutorial de Inscrição
Passo 01: Selecione a UF de seu Município, o total de inscritos e clique em “Próximo passo”.
Passo 02: Selecione o Município e preencha as demais informações e solicite a inscrição.
Passo 03: Receberá no e-mail os dados e poderá gerar o PDF ou imprimir o pedido, que contém as informações para o empenhamento dos valores.
Passo 04: Peça o empenhamento ao setor responsável e depois de empenhado, vá em “Enviar Empenho” e informe o número do pedido de inscrição ou consulte por nome do Município.
Passo 05: No formulário, confira os dados e informe o número do empenho, carregue o empenho, se necessário, e informe o e-mail de cada um dos participantes.
Passo 06: Em até cinco dias úteis a Contributo irá liberar a inscrição, se estiver tudo certo com o empenho. Acompanhe a análise em “Acessar Cursos”, pelo nome do Município ou e-mail dos inscritos.
